Lei Ordinária nº 15.749/2015
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA
LEI Nº 15.749, DE 25 DE MARÇO DE 2015
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA
(Projeto de lei nº 1011/13, do Deputado João Caramez - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Deputado Jorge Maluly Netto" o trecho da SP 463 localizado entre o km 0,980, entroncamento com a Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Clementina, e o km 42,070, entroncamento com a Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Araçatuba.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de março de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de março de 2015.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.