Lei Ordinária nº 15.867/2015
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À HIPERTENSÃO ARTERIAL"
LEI Nº 15.867, DE 21 DE JULHO DE 2015
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À HIPERTENSÃO ARTERIAL"
(Projeto de lei nº 1346/14, do Deputado Jooji Hato - PMDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Estadual de Prevenção à Hipertensão Arterial", a ser comemorado, anualmente, em 26 de abril.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de julho de 2015.
GERALDO ALCKMIN
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 21 de julho de 2015.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.