Lei Ordinária nº 15.884/2015
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO QUE ESPECIFICA
LEI Nº 15.884, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO QUE ESPECIFICA
(Projeto de lei nº 735/14, do Deputado Alex Manente - PPS)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "ASP Glaucio Reinaldo Mendes Pereira" o Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria de Administração Penitenciária.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de setembro de 2015.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.