Lei Ordinária nº 15.890/2015
DENOMINA "ANTONIO ALONSO FATINI" O POSTO FISCAL DE VOTUPORANGA
LEI Nº 15.890, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015
DENOMINA "ANTONIO ALONSO FATINI" O POSTO FISCAL DE VOTUPORANGA
(Projeto de lei nº 709, de 2014, do Deputado Carlão Pignatari - PSDB)
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28,
§ 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Antonio Alonso Fatini" o Posto Fiscal de Votuporanga.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 2015.
a) Fernando Capez
Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 2015.
a) Rodrigo del Nero
Secretário Geral Parlamentar
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.