Texto vigenteEstadual · São Paulo

Lei Ordinária nº 15.920/2015

DÁ DENOMINAÇÃO AO TÚNEL QUE ESPECIFICA.

LEI Nº 15.920, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015

DÁ DENOMINAÇÃO AO TÚNEL QUE ESPECIFICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "Israel Dias Novaes" o túnel com extensão de 468 metros localizado na pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TA 13), com emboque do lado da Capital no km 53,511 e do lado de Santos no km 53,979, em São Bernardo do Campo.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 2015.

GERALDO ALCKMIN

DUARTE NOGUEIRA

Secretário de Logística e Transportes

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário-Chefe da Casa Civil

Art. 1

Art. 2

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.