Lei Ordinária nº 15.973/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
LEI Nº 15.973, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública o Centro de Recuperação Aliança Cristã - CERAC, com sede em Embu-Guaçu.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 2015.
GERALDO ALCKMIN
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário-Chefe da Casa Civil
ALOISIO DE TOLEDO CÉSAR
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de outubro de 2015.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.