Lei Ordinária nº 15.997/2015
DÁ DENOMINAÇÃO AO VIADUTO QUE ESPECIFICA
LEI Nº 15.997, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015
DÁ DENOMINAÇÃO AO VIADUTO QUE ESPECIFICA
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Vereador José Aparecido Pascoto" o viaduto localizado no km 517,200 da Rodovia Prefeito Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 2015.
GERALDO ALCKMIN
DUARTE NOGUEIRA
Secretário de Logística e Transportes
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.