Lei Ordinária nº 16.039/2015
DÁ DENOMINAÇÃO AO VIADUTO QUE ESPECIFICA
LEI Nº 16.039, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015
DÁ DENOMINAÇÃO AO VIADUTO QUE ESPECIFICA
(Projeto de lei nº 632/15, do Deputado Roque Barbiere - PTB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Ministro Arnaldo da Costa Prieto" o viaduto localizado sobre a via férrea no km 17,924 da Rodovia Gabriel Melhado - SP 461, em Birigui.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 2015
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 2015.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.