Lei Ordinária nº 16.046/2015
INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE "OUTUBRO ROSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 16.046, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015
INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE "OUTUBRO ROSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Projeto de lei nº 876/11, da Deputada Vanessa Damo - PMDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a campanha de prevenção do câncer de mama denominada mundialmente de "Outubro Rosa", a ser comemorada, anualmente, durante o mês de outubro, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância das prevenções primária e secundária do câncer de mama.
Parágrafo único. O símbolo da campanha aludida no "caput" deste artigo será um laço na cor rosa.
Art. 2º Vetado.
Art. 3º O mês a ser comemorado anualmente passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Art. 4º Vetado.
Art. 5º Vetado.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 2015.
GERALDO ALCKMIN
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 2015.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.