Lei Ordinária nº 16.072/2015
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO - JORNALISTAS NO SERVIÇO PÚBLICO"
LEI Nº 16.072, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO - JORNALISTAS NO SERVIÇO PÚBLICO"
(Projeto de lei nº 777/15, do Deputado Carlos Neder - PT)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Estadual dos Profissionais de Comunicação - Jornalistas no Serviço Público", a ser comemorado, anualmente, em 25 de outubro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2015.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.