Lei Ordinária nº 16.087/2016
DÁ DENOMINAÇÃO À DELEGACIA DE POLÍCIA QUE ESPECIFICA
LEI Nº 16.087, DE 06 DE JANEIRO DE 2016
DÁ DENOMINAÇÃO À DELEGACIA DE POLÍCIA QUE ESPECIFICA
(Projeto de lei nº 516/15, do Deputado Milton Leite Filho - DEM)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Escrivão Elias Peres de Camargo" a Delegacia de Polícia de Pirajuí.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de janeiro de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Alexandre de Moraes
Secretário da Segurança Pública
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de janeiro de 2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.