Lei Ordinária nº 16.088/2016
INSTITUI O "DIA DO OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM"
LEI Nº 16.088, DE 06 DE JANEIRO DE 2016
INSTITUI O "DIA DO OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM"
(Projeto de lei nº 860/15, do Deputado Orlando Morando - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia do Operador de Máquinas e Equipamentos para Terraplenagem", a ser comemorado, anualmente, no dia 29 (vinte e nove) de maio.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de janeiro de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Aloisio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de janeiro de 2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.