Lei Ordinária nº 16.095/2016
DÁ DENOMINAÇÃO À DELEGACIA DE POLÍCIA QUE ESPECIFICA
LEI Nº 16.095, DE 12 DE JANEIRO DE 2016
DÁ DENOMINAÇÃO À DELEGACIA DE POLÍCIA QUE ESPECIFICA
(Projeto de lei nº 866/15, do Deputado Itamar Borges - PMDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Delegacia de Polícia Antonio Alves Pereira" a Delegacia de Polícia de Bálsamo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de janeiro de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Alexandre de Moraes
Secretário da Segurança Pública
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de janeiro de 2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.