Lei Ordinária nº 16.112/2016
DECLARA A "CORRIDA DE SÃO SILVESTRE" PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO
LEI Nº 16.112, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
DECLARA A "CORRIDA DE SÃO SILVESTRE" PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO
(Projeto de lei nº 814/13, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica a "Corrida de São Silvestre" declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de janeiro de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Marcelo Mattos Araújo
Secretário da Cultura
Jean Madeira
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
Roberto Alves de Lucena
Secretário de Turismo
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de janeiro de 2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.