Lei Ordinária nº 16.156/2016
ALTERA A LEI Nº 5.838, DE 31 DE AGOSTO DE 1960, QUE DENOMINA ESTABELECIMENTO DE ENSINO
LEI Nº 16.156, DE 11 DE MARÇO DE 2016
ALTERA A LEI Nº 5.838 , DE 31 DE AGOSTO DE 1960, QUE DENOMINA ESTABELECIMENTO DE ENSINO
(Projeto de lei nº 1267/15, do Deputado Welson Gasparini - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 5.838 , de 31 de agosto de 1960, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Passa a denominar-se "Dr. Thomaz Alberto Whately" o Ginásio Estadual do Bairro de Campos Elíseos, em Ribeirão Preto." (NR).
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 2016.
GERALDO ALCKMIN
José Renato Nalini
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de março de 2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5838/1960 de 31/08/1960