Lei Ordinária nº 16.178/2016
DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE QUE ESPECIFICA
LEI Nº 16.178, DE 28 DE MARÇO DE 2016
DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE QUE ESPECIFICA
(Projeto de lei nº 443/15, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Francisco Eroides Quagliato" a ponte sobre o Rio Pardo localizada no km 31,400 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Ourinhos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Antonio Duarte Nogueira Junior
Secretário de Logística e Transportes
Fabricio Cobra Arbex
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de março de 2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.