Lei Ordinária nº 16.184/2016
DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE ESPECIFICA
LEI Nº 16.184, DE 28 DE MARÇO DE 2016
DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE ESPECIFICA
(Projeto de lei nº 816/15, do Deputado Edmir Chedid - DEM)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Roberto de Morais" a rodovia de interligação SPI 194/308, com extensão de 3 km, com início no km 194,810 da SP 308 e término no km 96,100 da SP 191, em Charqueada.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Antonio Duarte Nogueira Junior
Secretário de Logística e Transportes
Fabricio Cobra Arbex
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de março de 2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.