Lei Ordinária nº 16.190/2016
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA
LEI Nº 16.190, DE 28 DE MARÇO DE 2016
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA
(Projeto de lei nº 1172/15, do Deputado Rafael Silva - PDT)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Antonio Alduino" o trecho da Rodovia SP 463 localizado entre o km 148,400, entroncamento com a Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Jales, e o km 192, entroncamento com a Rodovia Percy Waldir Semeguini - SP 543, em Ouroeste.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Antonio Duarte Nogueira Junior
Secretário de Logística e Transportes
Fabricio Cobra Arbex
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de março de 2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.