Lei Ordinária nº 16.212/2016
DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE ESPECIFICA
LEI Nº 16.212, DE 28 DE ABRIL DE 2016
DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE ESPECIFICA
(Projeto de lei nº 881/15, do Deputado Roberto Morais - PPS)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Ernesto Paterniani" a rodovia de interligação SPI 162/308, com início no km 162 da Rodovia SP 308 e término no km 26 da Rodovia SP 127, em Piracicaba.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Alberto José Macedo Filho
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de abril de 2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.