Lei Ordinária nº 16.238/2016
(Projeto de lei nº 1342/15, dos Deputados Jorge Caruso - PMDB e Orlando Morando - PSDB)
LEI Nº 16.238, DE 01 DE JUNHO DE 2016
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
(Projeto de lei nº 1342/15, dos Deputados Jorge Caruso - PMDB e Orlando Morando - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Educador Pedro Cia" a Escola Estadual Jardim Riviera, em Santo André.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de junho de 2016.
GERALDO ALCKMIN
José Renato Nalini
Secretário da Educação
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 1º de junho de 2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.