Lei Ordinária nº 16.249/2016
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
LEI Nº 16.249, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
(Projeto de lei nº 222/14, do Deputado Alexandre da Farmácia - PP)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Arnolfo Fernandes dos Santos" o dispositivo de acesso com passagem inferior SPD 055/099, localizado no km 55,200 da Estrada dos Tamoios - SP 099, em Paraibuna.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de junho de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Alberto José Macedo Filho
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 21 de junho de 2016.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.