Lei Ordinária nº 16.255/2016
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
LEI Nº 16.255, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
(Projeto de lei nº 1632/2015, do Deputado Davi Zaia - PPS)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Congregação de São João Batista - Casa das Crianças Menino Jesus, com sede em São Bernardo do Campo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de junho de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 21 de junho de 2016.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.