Lei Ordinária nº 16.276/2016
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
LEI Nº 16.276, DE 06 DE JULHO DE 2016
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
(Projeto de lei nº 64/2016, do Deputado Reinaldo Alguz - PV)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Professora Luzia Valcira Valentini Minutti" o dispositivo de acesso e retorno SPD 594/294, localizado no km 594,320 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Adamantina.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Alberto José Macedo Filho
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 6 de julho de 2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.