Lei Ordinária nº 16.339/2016
Oficializa o nome do "Padre Manoel de Faria Dória" como patrono do Núcleo Padre Dória e institui o "Dia do Padre Dória"
LEI Nº 16.339, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Oficializa o nome do "Padre Manoel de Faria Dória" como patrono do Núcleo Padre Dória e institui o "Dia do Padre Dória"
(Projeto de lei nº 433/2016, da Deputada Célia Leão - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica oficializado o nome do "Padre Manoel de Faria Dória" como patrono do Núcleo Padre Dória, situado no Parque Estadual Serra do Mar, em Salesópolis.
Art. 2º Fica instituído o "Dia do Padre Dória", a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de novembro, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Ricardo de Aquino Salles
Secretário do Meio Ambiente
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 21 de dezembro de 2016.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.