Lei Ordinária nº 16.349/2016
Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica
LEI Nº 16.349, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016
Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica
(Projeto de lei nº 1.072/2015, do Deputado Barros Munhoz - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "João Elias Margutti" a Escola Técnica Estadual de Santa Cruz das Palmeiras - ETEC de Santa Cruz das Palmeiras, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Márcio Luiz França Gomes
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 30 de dezembro de 2016.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.