Lei Ordinária nº 16.365/2017
Institui o "Dia do Profissional da Contabilidade"
LEI Nº 16.365, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
Institui o "Dia do Profissional da Contabilidade"
(Projeto de lei nº 382/2016, do Deputado Itamar Borges - PMDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia do Profissional da Contabilidade", a ser comemorado em 25 de abril.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 1.989 , de 23 de maio de 1979.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2017.
GERALDO ALCKMIN
José Luiz Ribeiro
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 11 de janeiro de 2017.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1989/1979 de 23/05/1979