Lei Ordinária nº 16.387/2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
LEI Nº 16.387, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Humano Abracesolidário, com sede em Campinas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de fevereiro de 2017.
GERALDO ALCKMIN
(Projeto de lei nº 784/2016, da Deputada Célia Leão - PSDB)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.