Lei Ordinária nº 16.388/2017

LEI Nº 16.388, DE 03 DE MARÇO DE 2017

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Criança Crer Para Viver - ONG, com sede em Suzano.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 03 de março de 2017

GERALDO ALCKMIN

(Projeto de lei nº 1.040/2015, do Deputado Luiz Carlos Gondim - SD)

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.