Lei Ordinária nº 16.397/2017
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
LEI Nº 16.397, DE 28 DE MARÇO DE 2017
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Francisco Gonçalves dos Santos - Sr. Chico Gonçalves" o dispositivo de acesso e retorno SPD 052/461, localizado no km 52,520 da Rodovia Deputado Roberto Rolemberg - SP 461, em Buritama.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 2017
GERALDO ALCKMIN
(Projeto de lei nº 1563/2015, do Deputado Roque Barbiere - PTB)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.