Lei Ordinária nº 16.410/2017
Institui a "Semana Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico"
LEI Nº 16.410, DE 06 DE ABRIL DE 2017
Institui a "Semana Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico"
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a "Semana Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico" - SOP, a ser realizada, anualmente, na quarta semana do mês de abril.
Art. 2º A Semana Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico - SOP passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de abril de 2017
GERALDO ALCKMIN
(Projeto de lei nº 367/2016, do Deputado Cezinha de Madureira - DEM)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.