Texto vigenteEstadual · São Paulo

Lei Ordinária nº 16.412/2017

Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

LEI Nº 16.412, DE 12 DE ABRIL DE 2017

Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "Professor Lauro Bigélli" a Escola Estadual Bairro Dom Bernardo José Miele, em Ribeirão Preto.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 2017

GERALDO ALCKMIN

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.