Lei Ordinária nº 16.413/2017
Dá denominação ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA que especifica
LEI Nº 16.413, DE 12 DE ABRIL DE 2017
Dá denominação ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Professor João Segura" o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Penápolis - CEEJA de Penápolis, naquele Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 2017
GERALDO ALCKMIN
(Projeto de lei nº 516/2016, do Deputado Roque Barbiere - PTB)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.