Lei Ordinária nº 16.414/2017
Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica
LEI Nº 16.414, DE 12 DE ABRIL DE 2017
Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Professora Mariana Aparecida Todescato" a Escola Estadual Jardim Primavera, em Cerqueira César.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 2017
GERALDO ALCKMIN
(Projeto de lei nº 558/2016, da Deputada Rita Passos - PSD)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.