Lei Ordinária nº 16.421/2017
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
LEI Nº 16.421, DE 19 DE MAIO DE 2017
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
(Projeto de lei nº 1636/2015, do Deputado Roberto Massafera - PSDB)
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Antonio Cândido de Camargo Guimarães" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno SPD 321/304 localizado no km 321,930 da Rodovia SP 304 com a Rodovia Vicinal Alfredo Sormani Júnior, em Bariri.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de maio de 2017
GERALDO ALCKMIN
Laurence Casagrande Lourenço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 19 de maio de 2017.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.