Lei Ordinária nº 16.423/2017
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
LEI Nº 16.423, DE 19 DE MAIO DE 2017
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
(Projeto de lei nº 109/2016, do Deputado Welson Gasparini - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Luiz de Medeiros" o dispositivo de acesso e retorno SPD 193/253 localizado no km 193,170 da Rodovia Deputado Cunha Bueno - SP 253, em Pradópolis.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de maio de 2017
GERALDO ALCKMIN
Laurence Casagrande Lourenço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 19 de maio de 2017.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.