Lei Ordinária nº 16.450/2017
Denomina "José Carlos Fioravante" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 64,500 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, em Itu
LEI Nº 16.450, DE 08 DE JUNHO DE 2017
Denomina "José Carlos Fioravante" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 64,500 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, em Itu
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28,
§ 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "José Carlos Fioravante" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 64,500 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, em Itu.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2017.
CAUÊ MACRIS
Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2017.
Rodrigo del Nero
Secretário Geral Parlamentar
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.