Lei Ordinária nº 16.463/2017
Denomina -Professora Mertila Larcher de Moraes- o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Votorantim - CEEJA de Votorantim, naquele Município.
LEI Nº 16.463, DE 08 DE JUNHO DE 2017
Denomina "Professora Mertila Larcher de Moraes" o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Votorantim - CEEJA de Votorantim, naquele Município
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28,
§ 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Professora Mertila Larcher de Moraes" o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Votorantim - CEEJA de Votorantim, naquele Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2017.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2017.
a) Rodrigo del Nero - Secretário Geral Parlamentar
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.