Lei Ordinária nº 16.467/2017
Denomina "Miguel Raul Pignatari" o conjunto de duas pontes localizado no km 523,420 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga
LEI Nº 16.467, DE 08 DE JUNHO DE 2017
Denomina "Miguel Raul Pignatari" o conjunto de duas pontes localizado no km 523,420 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28,
§ 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Miguel Raul Pignatari" o conjunto de duas pontes localizado no km 523,420 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2017.
CAUÊ MACRIS
Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2017.
RODRIGO DEL NERO
Secretário Geral Parlamentar
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.