Lei Ordinária nº 16.493/2017
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
LEI Nº 16.493, DE 18 DE JULHO DE 2017
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
(Projeto de lei nº 33/2016, do Deputado Roque Barbiere - PTB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Manoel Miranda" o dispositivo de acesso e retorno SPD 499/310 localizado no km 499 da Rodovia Feliciano Salles da Cunha - SP 310, em Macaubal.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de julho de 2017.
GERALDO ALCKMIN
Laurence Casagrande Lourenço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 18 de julho de 2017.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.