Lei Ordinária nº 16.495/2017
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
LEI Nº 16.495, DE 18 DE JULHO DE 2017
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
(Projeto de lei nº 248/2016, do Deputado Luiz Carlos Gondim - SD)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Paulina Maria de Andrade" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 105/280 localizado no km 105,500 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, em Porto Feliz.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de julho de 2017.
GERALDO ALCKMIN
Laurence Casagrande Lourenço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 18 de julho de 2017.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.