Lei Ordinária nº 16.504/2017
Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Leigh"
LEI Nº 16.504, DE 25 DE JULHO DE 2017
Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Leigh"
(Projeto de lei nº 754, de 2016, do Deputado Cezinha de Madureira - DEM)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Leigh", a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de julho de 2017.
GERALDO ALCKMIN
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 25 de julho de 2017.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.