Lei Ordinária nº 16.506/2017
Dá denominação ao Terminal Metropolitano que especifica
LEI Nº 16.506, DE 27 DE JULHO DE 2017
Dá denominação ao Terminal Metropolitano que especifica
(Projeto de lei nº 531, de 2016, do Deputado Celso Giglio - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Luiz Bortolosso" o Terminal Metropolitano do km 21 - Osasco, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU, naquele Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de julho de 2017.
GERALDO ALCKMIN
Clodoaldo Pelissioni
Secretário dos Transportes Metropolitanos
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 27 de julho de 2017.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.