Lei Ordinária nº 16.509/2017
Dá denominação ao Batalhão de Polícia de Choque que especifica
LEI Nº 16.509, DE 27 DE JULHO DE 2017
Dá denominação ao Batalhão de Polícia de Choque que especifica
(Projeto de lei nº 730, de 2016, do Deputado Coronel Camilo - PS)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se 2º Batalhão de Polícia de Choque "Marechal Mascarenhas de Moraes" (2º BPChq - Mal. Mascarenhas de Moraes) o 2º Batalhão de Polícia de Choque (2º BPChq), na Capital.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de julho de 2017.
GERALDO ALCKMIN
Mágino Alves Barbosa Filho
Secretário da Segurança Pública
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 27 de julho de 2017.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.