Lei Ordinária nº 16.533/2017
Denomina "Clóvis Antonio Pereira de Araújo" o dispositivo de acesso e retorno SPD 07 343/322, localizado no km 7,800 da Rodovia Maurílio Biagi, em Pontal
LEI Nº 16.533, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Denomina "Clóvis Antonio Pereira de Araújo" o dispositivo de acesso e retorno SPD 07 343/322, localizado no km 7,800 da Rodovia Maurílio Biagi, em Pontal
(Projeto de lei nº 866, de 2016, do Deputado Roberto Engler - PSDB)
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28,
§ 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Clóvis Antonio Pereira de Araújo" o dispositivo de acesso e retorno SPD 07 343/322, localizado no km 7,800 da Rodovia Maurílio Biagi, em Pontal.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de setembro de 2017.
a) CAUÊ MACRIS
Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de setembro de 2017.
a) Rodrigo del Nero
Secretário Geral Parlamentar
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.