Lei Ordinária nº 16.534/2017
Denomina "Viaduto do Calcário José Vitti" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 012/127, localizado no km 12,150 da Rodovia Fausto Santomauro - SP 127, que interliga os Municípios de Rio Claro e Piracicaba
LEI Nº 16.534, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Denomina "Viaduto do Calcário José Vitti" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 012/127, localizado no km 12,150 da Rodovia Fausto Santomauro - SP 127, que interliga os Municípios de Rio Claro e Piracicaba
(Projeto de lei nº 268, de 2016, do Deputado Aldo Demarchi - DEM)
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28,
§ 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Viaduto do Calcário José Vitti" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 012/127, localizado no km 12,150 da Rodovia Fausto Santomauro - SP 127, que interliga os Municípios de Rio Claro e Piracicaba.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 10.278 , de 26 de março de 1999.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de setembro de 2017.
a) CAUÊ MACRIS
Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de setembro de 2017.
a) Rodrigo del Nero
Secretário Geral Parlamentar
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 10278/1999 de 26/03/1999