Lei Ordinária nº 16.543/2017
Denomina "Coronel PM Gerson Vitória" a Base de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar, sediada em Campinas
LEI Nº 16.543, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017
Denomina "Coronel PM Gerson Vitória" a Base de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar, sediada em Campinas
(Projeto de lei nº 703, de 2016, do Deputado Coronel Camilo - PSD)
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28,
§ 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Coronel PM Gerson Vitória" a Base de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar, sediada em Campinas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 6 de outubro de 2017.
a) CAUÊ MACRIS
Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 6 de outubro de 2017.
a) Rodrigo del Nero
Secretário Geral Parlamentar
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.