Lei Ordinária nº 16.588/2017
Institui a "Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral"
LEI Nº 16.588, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui a "Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral"
(Projeto de lei nº 95, de 2017, do Deputado Gil Lancaster - DEM)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a "Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral", que será realizada, anualmente, na terceira semana de novembro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de dezembro de 2017
GERALDO ALCKMIN
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 04 de dezembro de 2017.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.