Lei Ordinária nº 16.595/2017
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 16.140, de 11 de março de 2016
LEI Nº 16.595, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 16.140 , de 11 de março de 2016
(Projeto de lei nº 492, de 2016, do Deputado Edson Giriboni - PV)
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28,
§ 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 16.140 , de 11 de março de 2016, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Passa a denominar-se `Prefeito Helio Iglesias de Lima` o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 145/270, localizado no km 145,780 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alambari." (NR).
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de dezembro de 2017.
a) CAUÊ MACRIS
Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de dezembro de 2017.
a) Rodrigo del Nero
Secretário Geral Parlamentar
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16140/2016 de 11/03/2016