Lei Ordinária nº 16.599/2017
Denomina "Vereador Pedro José Guirado - Pedro Fantasia" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com viaduto SPD 044/323 localizado no km 44,100 da Rodovia SP 323, em Pirangi
LEI Nº 16.599, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Denomina "Vereador Pedro José Guirado - Pedro Fantasia" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com viaduto SPD 044/323 localizado no km 44,100 da Rodovia SP 323, em Pirangi
(Projeto de lei nº 1128, de 2015, do Deputado Luiz Carlos Gondim - SD)
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28,
§ 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Vereador Pedro José Guirado - Pedro Fantasia" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com viaduto SPD 044/323 localizado no km 44,100 da Rodovia SP 323, em Pirangi.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) CAUÊ MACRIS
Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) Lucia Helena Albani Prado Sumares
Secretária Geral Parlamentar em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.