Lei Ordinária nº 16.600/2017
Denomina "Osni Navarro" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 246/225 localizado no km 246,200 da Rodovia Engº João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Piratininga
LEI Nº 16.600, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Denomina "Osni Navarro" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 246/225 localizado no km 246,200 da Rodovia Engº João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Piratininga
(Projeto de lei nº 1252, de 2015, do Deputado Luiz Carlos Gondim - SD)
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28,
§ 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Osni Navarro" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 246/225 localizado no km 246,200 da Rodovia Engº João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Piratininga.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) CAUÊ MACRIS
Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) Lucia Helena Albani Prado Sumares
Secretária Geral Parlamentar em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.